Justiça anula norma que ampliava atuação de dentistas na harmonização facial; entenda o impacto

São Paulo, 20 de agosto de 2026. Em julgamento realizado na quarta-feira (19), a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou ilegal a resolução de 2019 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que havia definido a harmonização orofacial como especialidade odontológica e ampliado as competências dos cirurgiões-dentistas para procedimentos estéticos faciais.

A decisão foi tomada por 3 votos a 1 e anula, na esfera administrativa, a norma que passou a incluir intervenções como aplicação de toxina botulínica (botox), preenchimentos faciais, intradermoterapia, uso de biomateriais indutores de colágeno, laserterapia, bichectomia, lipoplastia facial e técnicas cirúrgicas para correção dos lábios como atribuições odontológicas.

O processo foi movido pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD), com participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e apoio do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo), da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). As entidades argumentaram que a norma extrapolou os limites previstos em lei — em especial a Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da odontologia — ao regulamentar procedimentos estéticos invasivos em toda a face.

O CFO informou que recorrerá da decisão e que usará os instrumentos judiciais cabíveis na tentativa de restabelecer a resolução. Enquanto o recurso corre, o conselho orienta que os profissionais continuem atuando apenas dentro de sua área legal de competência.

Representantes médicos defenderam a decisão com foco na segurança do paciente. José Hiran Gallo, presidente do CFM, afirmou que a atuação visou preservar limites legais e garantir que procedimentos invasivos com finalidade estética sejam realizados por médicos habilitados. Carlos Barcaui, presidente da SBD, ressaltou que o ponto central é o respeito à formação profissional e à necessidade de indicação e execução por especialistas reconhecidos.

Alexandre Kataoka, do Cremesp, destacou o potencial de complicações desses procedimentos e a exigência de diagnóstico, indicação e capacidade técnica, além de condições para atendimento de intercorrências — argumentos centrais para justificar a restrição da realização de atos médicos por outras categorias.

Na prática, a decisão do TRF1 não significa automaticamente que todos os dentistas deixarão de realizar técnicas de harmonização: cabe agora ao Judiciário decidir os próximos passos, e o CFO promete recorrer. Ainda assim, o entendimento do tribunal marcou um recuo administrativo na tentativa, iniciada com a resolução de 2019, de ocupar um espaço mais amplo na estética facial.

O que muda para quem treina ou frequenta a academia? A popularidade da harmonização facial tem impacto em diferentes áreas da saúde e bem-estar. Personal trainers e coaches de performance frequentemente lidam com clientes que passaram por procedimentos estéticos ou planejam realizá‑los. Nesses casos, é importante:

• Recomendar coordenação com o profissional de saúde responsável antes de retomar treinos intensos, especialmente quando há intervenções invasivas ou uso de biomateriais;
• Evitar prescrições médicas por parte de treinadores: orientações sobre repouso, retomada gradual de exercícios e sinais de alerta para intercorrências devem vir com base em comunicação com o médico ou dentista que realizou o procedimento;
• Priorizar a segurança: procedimentos faciais podem exigir períodos de recuperação em que esforço físico extenuante, hipertensão pressórica ou impacto podem aumentar risco de sangramento, edema ou deslocamento de materiais.

Para treinadores que buscam qualificação em acompanhamento pós-procedimento e screening de clientes em recuperação, existe material e serviços de personal trainer que abordam retorno seguro às atividades — sempre com a ressalva de que a coordenação com a equipe médica é essencial. (Lembre‑se: o link acima oferece recursos para treinamento personalizado e orientação, não substitui avaliação médica.)

O episódio também reacende o debate sobre limites regulatórios entre profissões de saúde e sobre como salvaguardar pacientes quando procedimentos estéticos superficiais, frequentemente divulgados como simples, podem apresentar riscos significativos.

O tribunal entendeu que conselhos profissionais não podem, por meio de resoluções administrativas, ampliar competências além do que a legislação permite — uma impressão que pode influenciar futuras resoluções e protocolos de atuação tanto de odontologistas quanto de médicos.

Resumo rápido: TRF1 anulou resolução de 2019 do CFO por entender que ela extrapolava a lei; decisão foi tomada por 3 a 1; CFO vai recorrer; ação foi movida pela SBD com apoio de CFM, Cremesp, AMB e SBCP; principais procedimentos citados incluem botox, preenchimentos, bichectomia e lipoplastia facial; tema segue em disputa judicial.

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via Folha de São Paulo

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